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Entenda a Linha sucessória da presidência da República!

E AGORA? O QUE PODE ACONTECER?

1 – RENÚNCIA DO PRESIDENTE: Caminho natural, dada a impossibilidade de governança pela falta de credibilidade politica econômica no cenário nacional e mundial pelo suposto envolvimento de crime de um Presidente da República com a máfia da corrupção instaurada no País.  Situação que já está refletindo diretamente no desenvolvimento da Nação contribuindo para o aprofundamento da crise politica, moral e econômica.

2 – IMPEACHMENT:  Artigo 9º inc. 7º da Lei 1079/50 Crimes de responsabilidade contra a probidade na administração. Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República. Fundamentada em crime de corrupção no exercício do mandato ao cobrar apoio solicitando a manutenção de propina à Eduardo Cunha para comprar o seu silencio.  Com base nos acordos de delações premiada e leniência em face das acusações na investigação da Operação Lava Jato. Todavia esse tramite requer certa morosidade uma vez que dependerá da aprovação da Câmara dos Deputados para seguir ao Senado Federal para que só então o julgamento aconteça nesta ultima casa.  Conforme o mesmo rito constitucional que Cassou o Mandato de Dilma.

3 – CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER NO TSE: Essa opção nada tem haver com as delações do grupo JBS, mas se deve em relação às acusações de abuso de poder e corrupção para eleger a chapa nas eleições de 2014, cujo processo está em curso na Corte Superior Eleitoral. E mesmo  que não haja relação com as novas denúncias, há de se levar em conta ter vindo a calhar para o TSE não ter a insegurança de que sua decisão vai repercutir em crise maior de Estado, e ou  atrapalho do desenvolvimento do Pais. Essa opção poderá ser mais célere uma vez que o processo já se encontra instruído e em fase de decisão. O que seria de certa forma, melhor para o Brasil.

4 – MORTE DO PRESIDENTE. (NATURAL OU PROVOCADA) Apesar dos desmandos, sinceramente isso não se deseja e ou não se espera que aconteça.

5 – EMENDA CONSTITUCIONAL PARA CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS. Esta opção poderá ser uma boa alternativa uma vez que por ser o atual presidente herdeiro de um mandato que foi cassado, o mesmo já se encontra nos dois últimos anos de vigência e a Constituição é calara que nesses casos, ocorrendo vacância, haverá eleições indiretas, conforme previsão no §1º do Artigo 81 da Carta superior.

PREENCHIMENTO DO CARGO  (ARTIGO 80 e 81 §1º DA CF):

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  • 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

 

Pensar Direito com Manoel Filho.

Advogado, pós-graduado em Direito Público!

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